Compromisso com a LGPD

Última atualização: 14 de abril de 2026

Nosso Compromisso

A Factorya Tecnologia, operada por Instituto Innvicton LTDA, é responsável pela plataforma Veliq e tem como compromisso fundamental a proteção dos dados pessoais de todos que se relacionam conosco: lojistas, colaboradores, parceiros e visitantes.

Esta página apresenta, de forma clara e acessível, como cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) e quais são os seus direitos como titular de dados.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, tanto no meio digital quanto no físico. Inspirada na GDPR europeia, a LGPD estabelece regras claras sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados de pessoas naturais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade.

Princípios que Seguimos

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo Veliq observa os princípios da LGPD:

• Finalidade: tratamos dados apenas para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
• Adequação: o tratamento é compatível com as finalidades informadas.
• Necessidade: utilizamos apenas os dados estritamente necessários para cada operação.
• Livre acesso: garantimos ao titular consulta facilitada sobre o tratamento dos seus dados.
• Qualidade dos dados: mantemos os dados exatos, claros, relevantes e atualizados.
• Transparência: fornecemos informações claras sobre como os dados são tratados.
• Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.
• Prevenção: adotamos medidas para evitar danos aos titulares.
• Não discriminação: nunca utilizamos dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
• Responsabilização: demonstramos a adoção de medidas eficazes de conformidade.

Bases Legais Utilizadas

O Veliq trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): prestação dos serviços contratados, processamento de pagamentos, comunicação operacional.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): emissão de notas fiscais, retenção de registros de acesso (Marco Civil da Internet).
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, analytics agregados.
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, cookies não essenciais, integrações com redes sociais.

Papéis no Tratamento de Dados

Seus Direitos como Titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos (Art. 18):

1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais.
2. Acesso aos dados que tratamos sobre você.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
7. Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
9. Revogação do consentimento a qualquer momento.

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato conosco:

• E-mail do Encarregado (DPO): privacidade@factorya.com.br
• E-mail geral: contato@factorya.com.br

Sua solicitação será respondida em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD. Poderemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar a requisição.

Tipos de Dados Pessoais

Dados pessoais

Toda informação que identifica ou pode identificar uma pessoa natural, direta ou indiretamente. Exemplos: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, placa do veículo.

Dados pessoais sensíveis

Dados que revelam origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos. O Veliq não coleta dados pessoais sensíveis de seus usuários.

Dados anonimizados

Dados que, por meios técnicos, não podem ser associados a uma pessoa identificável. Utilizamos dados anonimizados para análises estatísticas e melhoria da Plataforma. Dados anonimizados não são considerados dados pessoais pela LGPD.

Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados:

• Criptografia TLS 1.2+ para dados em trânsito e AES-256 para dados em repouso.
• Isolamento por loja (Row Level Security) garantindo que cada lojista acessa apenas seus dados.
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) com princípio do menor privilégio.
• Monitoramento contínuo de segurança com alertas em tempo real.
• Backups criptografados com testes periódicos de restauração.
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado.

Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Factorya comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD, informando:

• Descrição da natureza dos dados pessoais afetados.
• Informações sobre os titulares envolvidos.
• Medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção dos dados.
• Riscos relacionados ao incidente.
• Medidas que foram ou serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos.

Consequências do Descumprimento

A LGPD prevê sanções para quem descumprir suas disposições, incluindo: advertência, multa simples de até 2% do faturamento (limitada a R$ 50 milhões por infração), multa diária, publicização da infração, bloqueio e eliminação dos dados pessoais (Art. 52). A Factorya trabalha continuamente para manter conformidade total com a legislação.

Canal de Reclamação

Caso não esteja satisfeito com a resposta às suas solicitações, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: gov.br/anpd

Factorya Tecnologia, Instituto Innvicton LTDA (CNPJ 23.285.285/0001-50)
Itapema, Santa Catarina, Brasil
Encarregado (DPO): privacidade@factorya.com.br
Contato geral: contato@factorya.com.br